FIGURA 1 | Psiquiatria forense.

Sumário do conteúdo - Psiquiatria forense:

• Aspectos ético-jurídicos
  • Ética médica
    • Ética médica
    • Sigilo e não confidencialidade
    • Consentimento esclarecido
    • Publicidade médica
  • Situações de risco
    • Internação hospitalar mediante situações de risco
    • Contenção física e seus aspectos ético-jurídicos
    • Recusa de tratamento e alta a pedido
  • Responsabilidade civil
    • Responsabilidade civil e erro médico
    • Responsabilidade civil e medidas defensivas
  • Documentação médico legal
    • Prontuário
    • Atestado
    • Receituário
    • Laudo
    • Parecer
    • Relatório
    • Declaração de óbito
• Populações vulneráveis e violência
  • Crianças e adolescentes
    • Violência contra crianças e adolescentes
  • Idosos
    • Violência conta idosos
  • Mulheres
    • Violência contra mulheres
  • Pessoas com deficiência
    • Violência contra pessoas com deficiência
• Aspectos periciais
  • Princípios periciais básicos
  • Perícias cíveis
    • Perícia em capacidade civil
    • Perícias previdenciárias, administrativas e trabalhistas
    • Perícias em direito de família e em varas da infância e juventude
  • Perícias criminais
    • Perícia de imputabilidade penal
    • Perícia nos transtornos por uso de substâncias
    • Perícias de superveniência de doença mental
    • Avaliação de risco de violência

• As violências cometidas contra a mulher podem ser de diferentes formas, realizadas por autores e contextos diversos, tais como as ocorridas em locais de trabalho, em instituições, em conflitos armados, relacionadas a questões étnicas e raciais e a violência doméstica, esta última se constituindo na forma de agressão mais prevalente no mundo contra mulheres e crianças.¹

• Uma em cada três mulheres já foi espancada, coagida ao sexo ou sofreu outra forma de maus-tratos.²
• No período dos 0 aos 14 anos, há predomínio dos pais como agressores; dos 20 aos 59 anos, predomina o cônjuge, namorado ou ex; e a partir dos 60 anos, os agressores mais frequentes são os filhos.³
• No momento atual, em que as famílias encontram-se sob forte tensão emocional, insegurança econômica e em isolamento em função da pandemia pela Covid-19, é esperado um aumento nos índices de violência doméstica.⁴

Violência física

• Ocorre quando alguém causa ou tenta causar dano por meio de força física, de algum tipo de arma ou instrumento que possa causar lesões internas, externas ou ambas.
• São possíveis apresentações de violência física: golpes, tapas, chutes, surras, tentativas de estrangulamento e queimaduras. O feminicídio se constitui na forma máxima desta violência.⁵

Violência psicológica

• Inclui toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa.
• São possíveis apresentações de violência psicológica: menosprezo, intimidação e humilhação constantes.

Negligência

• É a omissão de responsabilidade de um ou mais membros da família em relação a outro, sobretudo àqueles que precisam de ajuda por questões de idade ou alguma condição física, permanente ou temporária.

Violência sexual

• É toda ação na qual uma pessoa, em situação de poder, obriga outra à realização de práticas sexuais, utilizando força física, influência psicológica ou uso de armas ou drogas.
• São possíveis apresentações de violência sexual e/ou suas consequências: lesões das mucosas oral, anal e vaginal, sangramento, infecções, corrimento, hematomas, cicatrizes, fissuras anais, hemorroidas, pregas anais rotas ou afrouxamento do esfincter anal e doenças sexualmente transmissíveis.

Violência econômica

• É todo ato destrutivo ou omissão do agressor que afeta a saúde emocional e a sobrevivência dos membros da família.
• A violência econômica inclui roubo, destruição de bens pessoais ou de bens da sociedade conjugal, uso dos recursos econômicos da mulher. 

São fatores de risco para violência contra a mulher:⁶

• Estado civil de não casada (juridicamente), separada, divorciada ou viúva.
• Gravidez.
• Menor grau de instrução.
• Baixa renda familiar.
• Ausência de suporte social.
• Fato de ter presenciado violência intrafamiliar na infância.
• Abuso de álcool/drogas pelo parceiro.
• Abuso de álcool/drogas pela vítima.

• O motivo que leva a paciente à unidade de saúde para avaliação – como nos outros tipos de violência intrafamiliar – nem sempre é relatado ou fica evidente, havendo necessidade de avaliação mais completa e abordagem empática.
• As mulheres costumam procurar ajuda nos serviços de saúde em decorrência de palpitações, ansiedade, nervosismo, insônia ou perturbações digestivas vagas que podem ser sintomas decorrentes da tensão e da violência em seu cotidiano.
• A realização de entrevistas separadas com a mulher é sugerida, sempre que possível, ofertando privacidade e englobando questões sobre a segurança do ambiente onde reside e com quem costuma manter contato. 

• Os casos de abuso suspeitos ou confirmados devem sempre ser abordados de maneira multidisciplinar.
• A atuação da equipe pode ser dividida em três ações principais: 

1. 1. Reconhecer os casos suspeitos de violência.
   2. Tratar quaisquer complicações de saúde decorrentes de maus-tratos.
   3. Garantir a segurança da mulher, prevenindo a ocorrência de novos episódios de abuso.

• Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra mulher são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde, públicos e privados, à autoridade sanitária (ver Lei nº 10.778/03⁷ sobre notificação compulsória de violência contra a mulher).