FIGURA 1 | Psiquiatria forense.

Sumário do conteúdo - Psiquiatria forense:

• Aspectos ético-jurídicos
  • Ética médica
    • Ética médica
    • Sigilo e não confidencialidade
    • Consentimento esclarecido
    • Publicidade médica
  • Situações de risco
    • Internação hospitalar mediante situações de risco
    • Contenção física e seus aspectos ético-jurídicos
    • Recusa de tratamento e alta a pedido
  • Responsabilidade civil
    • Responsabilidade civil e erro médico
    • Responsabilidade civil e medidas defensivas
  • Documentação médico legal
    • Prontuário
    • Atestado
    • Receituário
    • Laudo
    • Parecer
    • Relatório
    • Declaração de óbito
• Populações vulneráveis e violência
  • Crianças e adolescentes
    • Violência contra crianças e adolescentes
  • Idosos
    • Violência conta idosos
  • Mulheres
    • Violência contra mulheres
  • Pessoas com deficiência
    • Violência contra pessoas com deficiência
• Aspectos periciais
  • Princípios periciais básicos
  • Perícias cíveis
    • Perícia em capacidade civil
    • Perícias previdenciárias, administrativas e trabalhistas
    • Perícias em direito de família e em varas da infância e juventude
  • Perícias criminais
    • Perícia de imputabilidade penal
    • Perícia nos transtornos por uso de substâncias
    • Perícias de superveniência de doença mental
    • Avaliação de risco de violência

• A deficiência pode vir acompanhada de diversos sentimentos e reações por parte das famílias de seus portadores ou dos cuidadores: observam-se desde sintomas depressivos e de culpa dos progenitores até condutas associadas a raiva e frustração, preconceito, segregação e omissão em relação a pessoa portadora de deficiência.
• A imprensa noticia sistematicamente casos de portadores de deficiência contidos em seus lares ou instituições com cordas, ou mantidos isolados em quartos sem qualquer estímulo, podendo ocorrer ainda a administração exagerada de medicamentos sedativos.
• As meninas e mulheres com deficiência são ainda mais vulneráveis à violência intrafamiliar e sexual.¹

• No Brasil, não existem dados oficiais sobre a magnitude do problema da violência intrafamiliar com pessoas portadoras de deficiência.

Violência física

• Ocorre quando alguém causa ou tenta causar dano por meio de força física, de algum tipo de arma ou instrumento que possa causar lesões internas, externas ou ambas.
• São possíveis apresentações de violência física: contusões, lesões que podem reproduzir a forma do objeto agressor (tais como fivelas, cintos, dedos, mordedura), hematomas, alopecia resultante de arrancamento dos cabelos e queimaduras.

Violência psicológica

• Inclui toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa. 
• São possíveis apresentações de violência psicológica e/ou suas consequências: comentários e condutas que visam denegrir a imagem e a autoestima do portador de deficiência.

Negligência

• É a omissão de responsabilidade de um ou mais membros da família em relação a outro, sobretudo àqueles que precisam de ajuda por questões de idade ou alguma condição física, permanente ou temporária.
• A negligência para com a pessoa com deficiência pode ocorrer em relação aos cuidados médicos, educacionais e/ou emocionais, e também inclui falha em prover necessidades básicas, tais como comida, roupas e abrigo, e a supervisão adequada às necessidades.²

Violência sexual

• É toda ação na qual uma pessoa, em situação de poder, obriga outra à realização de práticas sexuais, utilizando força física, influência psicológica ou uso de armas ou drogas. 
• São possíveis apresentações de violência sexual e/ou suas consequências: lesões na área genital e no períneo, sangramento, infecções, corrimento, hematomas, cicatrizes, assaduras, fissuras anais, hemorroidas, pregas anais rotas ou afrouxamento do esfincter anal.

Violência econômica

• É toda ação destrutiva do agressor que afeta a saúde emocional e a sobrevivência da pessoa com deficiência. 
• A violência econômica inclui exploração financeira exercida por meio da retenção de pensões ou aplicação de valores sem o conhecimento ou consentimento da pessoa interessada, roubo, destruição de bens pessoais da pessoa com deficiência e a recusa de participar nos gastos básicos para a sua sobrevivência. 

São fatores de risco para violência contra a pessoa com deficiência, segundo o Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde:¹

• Maior comprometimento físico ou mental e reduzida autonomia.
• Dificuldade de locomoção. 
• Hiperatividade.
• Dispersão.

• O diagnóstico de violência contra a pessoa com deficiência, muitas vezes, pode ser confundido com outras patologias orgânicas.
• Um exame completo e uma anamnese com o paciente e familiares devem ser realizados, sendo necessário algumas vezes lançar mão de outras fontes confiáveis de informações, entrevistando cuidadores e vizinhos. 

• Os casos de abuso suspeitos ou confirmados devem sempre ser abordados de maneira multidisciplinar.
• A atuação da equipe pode ser dividida em três ações principais: 

1. 1. Reconhecer os casos suspeitos de violência.
   2. Tratar quaisquer complicações de saúde decorrentes de maus-tratos.
   3. Garantir a segurança da pessoa com deficiência, prevenindo a ocorrência de novos episódios de abuso.

• Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.³