FIGURA 1 | Psiquiatria forense.

Sumário do conteúdo - Psiquiatria forense:

• Aspectos ético-jurídicos
  • Ética médica
    • Ética médica
    • Sigilo e não confidencialidade
    • Consentimento esclarecido
    • Publicidade médica
  • Situações de risco
    • Internação hospitalar mediante situações de risco
    • Contenção física e seus aspectos ético-jurídicos
    • Recusa de tratamento e alta a pedido
  • Responsabilidade civil
    • Responsabilidade civil e erro médico
    • Responsabilidade civil e medidas defensivas
  • Documentação médico legal
    • Prontuário
    • Atestado
    • Receituário
    • Laudo
    • Parecer
    • Relatório
    • Declaração de óbito
• Populações vulneráveis e violência
  • Crianças e adolescentes
    • Violência contra crianças e adolescentes
  • Idosos
    • Violência conta idosos
  • Mulheres
    • Violência contra mulheres
  • Pessoas com deficiência
    • Violência contra pessoas com deficiência
• Aspectos periciais
  • Princípios periciais básicos
  • Perícias cíveis
    • Perícia em capacidade civil
    • Perícias previdenciárias, administrativas e trabalhistas
    • Perícias em direito de família e em varas da infância e juventude
  • Perícias criminais
    • Perícia de imputabilidade penal
    • Perícia nos transtornos por uso de substâncias
    • Perícias de superveniência de doença mental
    • Avaliação de risco de violência

• O aparecimento de sintomas psiquiátricos em qualquer período após a prática de um ato criminoso é considerado superveniência de doença mental (SDM).
• A SDM pode ocorrer enquanto o réu aguarda julgamento, depois de condenado, ou durante o cumprimento da pena.
• Incluem-se nesta situação presos que não tiveram seu transtorno psiquiátrico detectado no início do cumprimento da pena; presos que apresentavam patologia psiquiátrica à época dos fatos, mas sem nexo causal com o delito; presos que apresentavam patologia psiquiátrica, mas sem necessidade de especial tratamento curativo; e casos em que o início dos sintomas psiquiátricos é posterior à prisão.¹

• Uma investigação realizada em presídios paulistas demonstrou prevalência de transtornos mentais, nos 12 meses que antecederam o estudo, de 39,2% nas mulheres e de 22% nos homens. Os índices variaram de acordo com o sexo.
• Os transtornos de ansiedade tiveram prevalência de 27,7% nas presas e de 13,6% nos presos; os transtornos do humor, de 21% em homens e de 9,9% em mulheres; os transtornos relacionados ao álcool ou a outras substâncias, de 1,6% em mulheres e de 1,3% em homens; e os transtornos severos representados por quadros psicóticos e depressões severas, de 14,7% em mulheres e de 6,3% em homens.²

• O exame de SDM que ocorre após a prática delitiva e anterior ao julgamento do feito, caso positivo, trará como consequências a suspensão do processo e, se necessário, a internação do acusado em hospital de custódia para tratamento psiquiátrico. Nenhuma interferência terá, porém, na decisão do processo, uma vez que não está em discussão a imputabilidade do autor.
• No exame de SDM realizado em presos que apresentem suspeita de transtornos mentais, os mesmos serão avaliados e tratados juntos aos hospitais psiquiátricos forenses enquanto necessário. Caso apresentem patologia grave com necessidade de tratamento prolongado a nível hospitalar, poderá haver a perícia para avaliar uma eventual substituição da pena de reclusão por medida de segurança (MS).
• O objetivo do médico é identificar o que está se passando naquele momento, estabelecer um diagnóstico clínico e indicar a melhor terapêutica possível ao caso, inclusive, se conveniente ao paciente, a conversão da pena para MS.

• O psiquiatra forense deve estar atento aos casos de presos que simulam doença mental como forma de evitar a permanência em unidade prisional.