FIGURA 1 | Psiquiatria forense.

Sumário do conteúdo - Psiquiatria forense:

• Aspectos ético-jurídicos
  • Ética médica
    • Ética médica
    • Sigilo e não confidencialidade
    • Consentimento esclarecido
    • Publicidade médica
  • Situações de risco
    • Internação hospitalar mediante situações de risco
    • Contenção física e seus aspectos ético-jurídicos
    • Recusa de tratamento e alta a pedido
  • Responsabilidade civil
    • Responsabilidade civil e erro médico
    • Responsabilidade civil e medidas defensivas
  • Documentação médico legal
    • Prontuário
    • Atestado
    • Receituário
    • Laudo
    • Parecer
    • Relatório
    • Declaração de óbito
• Populações vulneráveis e violência
  • Crianças e adolescentes
    • Violência contra crianças e adolescentes
  • Idosos
    • Violência conta idosos
  • Mulheres
    • Violência contra mulheres
  • Pessoas com deficiência
    • Violência contra pessoas com deficiência
• Aspectos periciais
  • Princípios periciais básicos
  • Perícias cíveis
    • Perícia em capacidade civil
    • Perícias previdenciárias, administrativas e trabalhistas
    • Perícias em direito de família e em varas da infância e juventude
  • Perícias criminais
    • Perícia de imputabilidade penal
    • Perícia nos transtornos por uso de substâncias
    • Perícias de superveniência de doença mental
    • Avaliação de risco de violência

• A declaração de óbito (DO) é um documento oficial usado em todo o território nacional para a atestação da morte.¹ 
• O preenchimento e a consequente emissão da DO constituem-se em um ato médico: a legislação do país estabelece como de competência do médico toda a informação constante do formulário. Esse documento abriga interesses de âmbito legal, demográfico e epidemiológico. Cumpre destacar que, segundo o CEM,² é vedado ao médico “[...] atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência médica ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico-substituto, ou em caso de necropsia e verificação médico-legal”.² Ainda, é vedado: “[...] Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta”.²
• No caso de mortes violentas ou não naturais, a DO deverá, obrigatoriamente, ser fornecida pelos serviços médico-legais.¹