FIGURA 1 | Psiquiatria forense.

Sumário do conteúdo - Psiquiatria forense:

• Aspectos ético-jurídicos
  • Ética médica
    • Ética médica
    • Sigilo e não confidencialidade
    • Consentimento esclarecido
    • Publicidade médica
  • Situações de risco
    • Internação hospitalar mediante situações de risco
    • Contenção física e seus aspectos ético-jurídicos
    • Recusa de tratamento e alta a pedido
  • Responsabilidade civil
    • Responsabilidade civil e erro médico
    • Responsabilidade civil e medidas defensivas
  • Documentação médico legal
    • Prontuário
    • Atestado
    • Receituário
    • Laudo
    • Parecer
    • Relatório
    • Declaração de óbito
• Populações vulneráveis e violência
  • Crianças e adolescentes
    • Violência contra crianças e adolescentes
  • Idosos
    • Violência conta idosos
  • Mulheres
    • Violência contra mulheres
  • Pessoas com deficiência
    • Violência contra pessoas com deficiência
• Aspectos periciais
  • Princípios periciais básicos
  • Perícias cíveis
    • Perícia em capacidade civil
    • Perícias previdenciárias, administrativas e trabalhistas
    • Perícias em direito de família e em varas da infância e juventude
  • Perícias criminais
    • Perícia de imputabilidade penal
    • Perícia nos transtornos por uso de substâncias
    • Perícias de superveniência de doença mental
    • Avaliação de risco de violência

• O laudo médico é um parecer enunciativo, emitido por perito médico. Esse documento deve ser consubstanciado, circunstanciado, emitir conclusão, recomendações e respostas aos quesitos propostos pelo juiz ou pelas partes interessadas. O laudo varia em sua natureza de acordo com as peculiaridades de cada ato pericial (cível, criminal, administrativo, trabalhista ou previdenciário).¹
• De maneira geral, os laudos devem conter os seguintes elementos: 

1. Preâmbulo: autoapresentação do perito, na qual informa sobre sua qualificação profissional na matéria em discussão.

2. Individualização da perícia: detalhes objetivos sobre o processo e as partes envolvidas.

3. Circunstâncias do exame pericial: descrição objetiva dos procedimentos realizados (entrevistados, número de entrevistas, tempo dispendido, documentos examinados, exames complementares, etc.).

4. Identificação do examinando: nome e qualificação completa da pessoa que foi alvo dos procedimentos periciais.

5. Quesitos: transcrição dos quesitos formulados pela autoridade e pelas partes.

6. História pessoal: síntese da história de vida do examinando, com ênfase em sua relação com o objeto da perícia, se houver.

6.1 História psiquiátrica prévia: relato dos contatos psiquiátricos prévios; em especial, tratamentos e hospitalizações.

6.2 História médica: relato das doenças clínicas e cirúrgicas atuais e prévias, incluindo tratamentos e hospitalizações.

9. História familiar: registro das doenças psiquiátricas e não psiquiátricas nos familiares próximos.

10. Exame do estado mental: descrição das funções psíquicas do examinando.

11. Exame físico: descrição da condição clínica geral do examinando. 

12. Exames e avaliações complementares: descrição de achados laboratoriais e de resultados de exames e testes aplicados.

13. Diagnóstico positivo: segundo a nosografia preconizada pela Organização Mundial da Saúde, oficialmente adotada pelo Brasil.

14. Comentários médico-legais: esclarecimento sobre a relação entre a conclusão médica e as normas legais que disciplinam o assunto em debate.

15. Conclusão: frase curta e direta que sintetiza todo o pensamento do perito.

16. Resposta aos quesitos: respostas claras, concisas e objetivas.¹